01
Você manda os documentos
Por foto, no WhatsApp. Se faltar algum, o escritório ajuda a conseguir.
Isenção de IR · Lei 7.713/1988Isenção de imposto de renda · Lei 7.713/1988
Aposentado com doença grave pode deixar de pagar imposto de renda.
E pedir de volta o que foi descontado nos últimos cinco anos. Tudo pelo WhatsApp.E pedir de volta o que foi descontado nos últimos cinco anos. O escritório cuida de tudo pelo WhatsApp, de onde você estiver.
Santarém/PA · Atuação desde 2015 · Todo o país
- 2015
- atuação dos sócios
- Todo o país
- atendimento à distância
- Santarém/PA
- sede do escritório
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Responda às três perguntas para saber se vale conversar com o escritório.
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Você não sai de casa. Você não precisa ir a lugar nenhum. O escritório resolve.
Todo o caminho é feito à distância. Você só envia os documentos.
02
Pedimos o fim do desconto
O pedido de isenção é feito ao órgão que paga o seu benefício e acompanhado até o imposto parar de ser descontado.
03
Buscamos o que já foi pago
O imposto retido nos últimos cinco anos pode ser devolvido. Há prazo: quanto antes, melhor.
17
doenças dão direito à isenção
Clique ou toque em cada uma para entender do que se trata. Lista do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Não é preciso estar em tratamento nem ter sintomas hoje: câncer tratado há anos continua valendo. Clique ou toque em cada uma para entender do que se trata.
As explicações são simplificadas. Não achou o nome do seu laudo? Envie o laudo: essa conferência faz parte da análise.
O que o STJ já decidiu
Súmula 627
Doença controlada não faz perder o direito.
Não se exige sintoma atual nem volta da doença para o reconhecimento da isenção.
Súmula 598
O laudo oficial não é a única prova.
Em juízo, laudos e exames particulares podem demonstrar a doença. A negativa do órgão não encerra a discussão.
O que separar
Não tem tudo? Sem problema, a gente ajuda a conseguir.
- 01Documento de identidade e CPF
- 02Comprovante de residência
- 03Portaria ou carta de concessão do benefício de aposentadoria, reforma ou pensão
- 04Laudos, exames e relatórios médicos que registrem o diagnóstico e a data em que ele foi feito
- 05Informe de rendimentos e contracheques do último ano
Perguntas frequentes
Não. Se você já recebeu o diagnóstico de uma das doenças da lista, o direito continua mesmo que a doença esteja controlada ou já tenha sido tratada. É o que diz a Súmula 627 do STJ.
O escritório
Tributário e previdenciário, desde 2015.
Sede em Santarém, no Pará, e atendimento à distância para aposentados e pensionistas de todo o país.
Conhecer o escritório →Caio Machado
Sócio · OAB/PA 22.315
Pedro Mendonça
Sócio · OAB/PA 23.151
Descubra em uma conversa se o seu caso se enquadra.
Conversar no WhatsApp
Segunda a sexta, das 8h às 18h